O BANCO ARARIBÓIA COMO FERRAMENTA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Ana Caroline Barros Nominato de Oliveira

Resumo:

Esta dissertação tem como problema de pesquisa a caracterização do papel do Banco Araribóia como ferramenta na efetivação dos direitos sociais, com foco na economia de Niterói, Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, que busca levantar questões de pesquisa e identificar lacunas metodológicas na integração do Banco Araribóia no programa de economia solidária do município. A investigação visa entender em que medida essa instituição pode ser considerada um instrumento de inclusão social e de fortalecimento da economia local. Foi realizada uma revisão da literatura sobre os conceitos de bancos comunitários de desenvolvimento (BCDs), economia solidária, e moedas sociais. Além disso, a pesquisa incluiu análise documental e entrevistas com atores-chave, permitindo examinar o impacto da implementação da moeda social Araribóia e as estratégias de inclusão econômica voltadas para populações vulneráveis. O Banco Araribóia foi analisado dentro do contexto das políticas públicas emergentes da pandemia da COVID-19, formalizado pela Lei nº 3.621 de 2021, que instituiu a moeda social como um dos eixos de resposta aos desafios socioeconômicos enfrentados pela cidade. Entre os resultados obtidos, destaca-se que o Banco Araribóia vai além de um simples programa de transferência de renda. O banco promove o fortalecimento da economia local através da circulação da moeda social, incentivando o microcrédito e o consumo em estabelecimentos de pequeno porte, o que contribui para a dinamização do comércio local. Contudo, foi identificada uma contradição entre a definição oficial da Moeda Araribóia e seu potencial mais amplo como instrumento de desenvolvimento econômico e social, como sugerido pela legislação municipal. Isso levanta questões sobre como aprimorar a implementação e garantir que o banco alcance seu potencial máximo. Por fim, conclui-se que o Banco Araribóia exemplifica o potencial das iniciativas de economia solidária na promoção dos direitos sociais e no desenvolvimento sustentável de comunidades economicamente vulneráveis. No entanto, a pesquisa sugere que, para maximizar o impacto da instituição, uma abordagem mais colaborativa e integrada deve ser adotada, envolvendo diversos atores sociais e governamentais. As estratégias e os desafios identificados neste estudo podem ser utilizados para orientar a reprodução de iniciativas similares em outras regiões do Brasil, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Data e horário: 07/04/2025 – 10:00

Local: Centro de Tecnologia da UFRJ, Bloco A, Sala ABC 112, sala do Soltec

Banca:

Flavio Chedid Henriques (orientador) – NIDES/UFRJ

Daniela Juliano Silva (coorientadora) – UFF

Luciana Lago – NIDES/UFRJ

Elaine Sigette – UFF

Luiz Arthur Silva de Faria – PESC/COPPE/UFRJ