PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO:
UM ESTUDO DE CASO NA UFRJ SOB A ÓTICA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Nathalia de Bastos Mendes Turques
Resumo:
Esta pesquisa analisa a implantação da LGPD na UFRJ, com o objetivo de identificar os avanços e desafios no processo de adequação à norma. Considerando o contexto da sociedade da informação, o estudo examina a legislação com o foco no Poder Público e, por meio de um estudo de caso na UFRJ, explora o processo de conformidade da instituição à LGPD, identificando resultados, desafios e efeitos da lei na universidade. Adotando uma metodologia qualitativa e exploratória, a pesquisa se baseia em revisão bibliográfica, análise legislativa, incluindo a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e um estudo de caso, conduzido por meio da observação das atividades do primeiro Grupo de Trabalho LGPD/UFRJ. Os resultados deste estudo apontam que a implantação da LGPD na UFRJ está em um estágio intermediário, com avanços em algumas áreas, porém ainda aquém da plena conformidade. O GT LGPD/UFRJ conseguiu realizar um levantamento inicial sobre a maturidade da universidade em proteção de dados, avançar no mapeamento dos processos de tratamento de dados, produzir documentos regulatórios e materiais de capacitação, incluir cláusulas de privacidade nos contratos, criar um tipo processual no SEI para incidentes de segurança e iniciar a disseminação da cultura de proteção de dados. Entretanto, a implementação enfrentou desafios significativos, como resistência à mudança, falta de priorização da conformidade, transições de gestão complicadas, escassez e alta rotatividade de pessoal, limitações nos poderes do GT, dificuldades na fiscalização efetiva, ausência de institucionalização adequada, desconhecimento sobre as bases de dados existentes e suporte insuficiente da ANPD. As recomendações incluem a necessidade de fortalecer a cultura de proteção de dados por meio da conscientização contínua, investir na capacitação dos colaboradores, criar um inventário completo de dados pessoais e melhorar a integração dos sistemas e bancos de dados. Assim, este estudo oferece uma visão geral dos esforços de conformidade na UFRJ, contribuindo com recomendações práticas para a adaptação à nova legislação e servindo como referencial para futuras pesquisas no âmbito do governo digital e proteção de dados.
Data/Horário: 09/09/2024, às 17:00
Local: Remoto - https://meet.google.com/dcy-brrd-tqr
Banca:
Prof. Dr. Celso Alexandre Souza de Alvear – UFRJ (Orientador)
Prof. Dr. Flávio Chedid Henriques – NIDES/UFRJ
Prof.ª Dr.ª Cristina Ayoub Riche – UFRJ (externo)
Prof. Dr. Luiz Arthur Silva de Faria – UFRJ (externo)
