O projeto Avaliação participativa, qualitativa e quantitativa do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (PRONINC) teve início após uma encomenda realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), ao Núcleo de Solidariedade Técnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Soltec/UFRJ).
O PRONINC é uma política pública que teve seu início em 1998, mas passa a ser executado com regularidade a partir de 2003. O objetivo principal do programa é apoiar e fomentar as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) para que essas realizem a incubação de empreendimentos de economia solidária (EES), fornecendo também assessoria, qualificação, assistência técnica. As ITCPs devem atuar também como espaço de estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a organização do trabalho com foco na autogestão.
Antes da avaliação realizada pelo Soltec/UFRJ, foram realizadas duas anteriores: uma entre 2005 e 2007 pela FASE (Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional); e outra em 2010-11 pelo IADH (Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano.
O PRONINC tem como finalidade, conforme Decreto nº 7.357 de 17/11/2010, o fortalecimento dos processos de incubação de empreendimentos econômicos solidários. As Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCP) apoiam a formação e a consolidação dos empreendimentos, por meio de trocas de conhecimentos práticos e teóricos (DELLA VECHIA et al., 2011). A criação da primeira ITCP no Brasil partiu da concepção de “transferência de tecnologia”, inspirada nas incubadoras de empresas de base tecnológica (de modelo norte-americano), mas orientada para empreendimentos populares cooperativos.
Em 2003, já eram 33 incubadoras organizadas em duas redes e o PRONINC deu apoio material a todas as incubadoras, tanto para dar continuidade à incubação como para ajudar a criar novas incubadoras (SINGER, 2009). Entre 2003 e 2007 o programa contou com a participação de aproximadamente 80 incubadoras. Em 2011, segundo a SENAES/MTE, eram 77 incubadoras apoiadas em todos as edições do PRONINC.
A partir de 2013, o programa iniciou um novo formato de implementação, a partir da parceria entre a SENAES/MTE, o Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECIS/MCTI). A Chamada MCTI/SECIS/MTE/SENAES/CNPq nº 89/2013 teve por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e extensão que objetivam a incubação de empreendimentos econômicos solidários (EES).
A importância do PRONINC e dos projetos financiados a partir da Chamada MCTI/SECIS/MTE/SENAES/CNPq no 89/2013 demanda a realização de uma avaliação de caráter quantitativo e qualitativo. A pesquisa de avaliação contribuirá para a sistematização do conhecimento sobre as experiências e metodologias de incubação implementadas pelas instituições apoiadas no âmbito do PRONINC.
Alguns conceitos são importantes para a definição da metodologia de uma incubadora, dentre eles o conceito de Adequação Sociotécnica (DAGNINO, 2004) e Tecnologia Social. Assim, a metodologia de incubação de empreendimentos populares cooperativos deve passar por uma adequação sociotécnica para a realidade local dos grupos incubados, utilizando tecnologias sociais e possibilitando transformação estrutural.
Embora o universo de empreendimentos solidários apoiados não seja objeto principal da pesquisa, será possível dar visibilidade às demandas dos EES incubados para subsidiar políticas públicas de geração de trabalho e renda e de inovação tecnológica, assim como sinalizar as necessidades de novas políticas públicas que visem a viabilidade social, ambiental e financeira dos EES, que envolvam ações para além dos processos de educação, assessoramento técnico
De modo geral, a pesquisa contribuirá com o aprimoramento de políticas de estímulo ao trabalho sob formas associativas e cooperativas e às formas de atividade econômica organizadas sob os princípios da autogestão e cooperação, em diálogo com outras políticas de inclusão produtiva e geração de trabalho e renda.
Referências:
DAGNINO, R; BRANDÃO, F. C.; NOVAES, H. T. Sobre o marco analítico-conceitual da tecnologia social. In: Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundação Banco do Brasil, 2004.
DELLA VECHIA, R. et al. A Rede de ITCPs: Passado, Presente e alguns desafios para o futuro. Diálogo, Canoas, v. 1, n. 18, p.115-144, jan/jun, 2011.
SINGER, P. Políticas públicas da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. In: Mercado de Trabalho: conjuntura & análise, 39, Brasília: Ipea/MTE, pp. 43-48, 2009.
- Roteiro de entrevista com gestores
- Roteiro de entrevista a empreendimentos
- Roteiro de entrevista com estudantes e egressos
- Questionário presencial para as incubadoras
- Questionário base para as incubadoras
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A seguir apresentamos os contornos da encomenda realizada pela SENAES, dentro dos quais a equipe de pesquisa vem construindo o modelo de avaliação, promovendo a participação das incubadoras e de outros atores relevantes na definição dos conceitos, bem como da estratégia metodológica e instrumentos e pesquisa.
Os objetivos principais da pesquisa são:
1. Avaliação do desempenho das incubadoras e dos projetos da economia solidária apoiados pelo PRONINC:
- Processos (metodologia, institucionalização, dinâmicas de trabalho). Especial atenção ao surgimento e institucionalização das novas incubadoras (linha B), adequação de conteúdos e metodologias e parcerias.
- Resultados (econômicos, sociais, produção acadêmica): geração de trabalho e renda, organização do trabalho com foco na autogestão, autonomia dos empreendimentos
- Caráter multidisciplinar das equipes – integração entre áreas de conhecimento.
A incubação é definida como o processo de formação, assessoria técnica, disseminação de tecnologia apropriada e de gestão voltadas à consolidação e conquista de condições necessárias para a autonomia organizacional e a viabilidade econômica dos empreendimentos econômicos solidários. Devemos considerar a diversidade dos processos de incubação e dos próprios empreendimentos incubados. Adequação sociotécnica e desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais são eixos norteadores da avaliação.
2. Avaliação do desempenho dos empreendimentos da economia solidária apoiados pelas incubadoras:
- Processos
- Resultados
Ênfase na sustentabilidade, capacidade de atuação e permanência.
3. Avaliação da implementação da chamada
- Funcionamento do Comitê Gestor e do programa na última fase
- Envolvimento da Universidade no projeto e na implementação
- A operacionalização da chamada 89/2013 através do CNPq
- Estrutura da chamada (proporção de recursos para bolsas, custeio, capital)
- Seleção, edital, prazos
- Implementação
- Execução financeira: recebimento de recursos (liberação, regularidade)
- Solução de problemas, comunicação com a SENAES, com o CNPq?
- Execução física: preenchimento de relatórios (SIPES)
- Monitoramento e avaliação, como melhorar visto que não existem equipes disponíveis?
- Instrumentos: relatório de execução e cadastros de EEs e beneficiários
