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A transição energética nos estudos sociais da ciência e da tecnologia

Nelson Andrés Ravelo Franco

Ex-integrante do SOLTEC e mestre em 2018 pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologia para o Desenvolvimento Social (PPGTDS/NIDES)

 

     
      

O texto a seguir é o segundo da série Tecnologia e transição energética justa. Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da SOLTEC.

        
     

 

 
 
Nos dias 24, 25 e 26 de junho, participei das XVI Jornadas Latino-Americanas de Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia: Que ciências e tecnologias são possíveis em meio às crises? Outros horizontes do campo CTS diante dos novos extrativismos e das fraturas do Estado. Embora estivesse há alguns anos afastado dos eventos realizados na Colômbia sobre esse campo acadêmico, fiquei muito contente em ver que a temática da transição energética estava muito mais presente [1]. Fazendo uma revisão rápida da programação (https://esocite2026.com/programacion/), vocês encontrarão, com a palavra transição (ou transición em espanhol), 13 apresentações em 7 painéis diferentes (2 deles incluíram a palavra no título) e uma conversa expandida com o título "Transições energéticas justas". Com a palavra clima, são 14 apresentações (1 repetida com a busca por transição) em 7 painéis distintos (1 deles com a palavra no título) e uma conversa expandida intitulada "Pacas biodigestoras [2] e mudança climática". No total, esses temas estiveram presentes em pelo menos 2 das 6 conversas expandidas e em 12 dos 45 painéis realizados durante o evento [3].
 
Se é interessante como o debate e a aposta pela transição energética permeia esse tipo de campo acadêmico na América Latina, também é importante perguntar o que os Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia (ESCT) podem contribuir para a transição. A seguir, faço um breve resumo dos principais elementos que essas jornadas me proporcionaram, elementos que, mais do que concluir, podem deixar várias perguntas em aberto [4].
 
Entre as primeiras investigações do campo ESCT está o estudo dos valores e das lógicas da ciência. Nesse sentido, o argumento constante que usamos, de que é a ciência que demonstra a urgência da transição, permitiria perguntar: de qual e que tipo de ciência estamos falando? Assim, faz sentido diferenciar o que faz e busca a meteorologia, o que faz a ciência do clima e até mesmo a ciência da "mudança climática". No entanto, a mudança de paradigma epistemológico não deveria se reduzir ao compromisso de evitar a catástrofe climática, mas sim a entender que essa catástrofe não será evitada apenas modelando cenários, mas radicalizando a participação, inclusive dentro do que conhecemos como ciência.
 
Conteúdo do artigo
Slide da apresentação 'Epistemologia das Ciências da Mudança Climática'
 
São questões-chave: quem define o que se pesquisa?, quem define quantos recursos são destinados a cada tema?, quem delimita o que é evidência e o que não é? Diante dessas perguntas, deixa de surpreender que a maior parte da produção acadêmica sobre hidrogênio verde na América Latina venha dos países onde há maiores "sinais" de política e/ou projetos em desenvolvimento. Da mesma forma, pode ser esperançoso que, nos atuais governos da Colômbia e do Brasil, a política de transição energética tenha aberto espaços para a participação da sociedade civil. Infelizmente, uma coisa é a política explícita e outra é a implícita [5], pois a inércia institucional em ambos os países continua privilegiando o setor petrolífero.
 
O questionamento à ciência não é apenas epistemológico, mas também ontológico. Nos diferentes conflitos socioambientais que atravessam a história da América Latina, fica claro como surgem pelo menos duas formas de ser e de se relacionar com o resto da natureza em conflito. No tema energético, existem vários exemplos históricos de como a modernidade impõe sua própria ontologia, como aconteceu com a comunidade indígena Uwa, na Colômbia, para quem o petróleo era o sangue da terra (ruiría [6]). Apesar da importância desses casos, falta pesquisa sobre essas outras ontologias da energia, em particular tendo como insumo a multiplicidade de mapas de alternativas que diversas organizações da sociedade civil têm construído nos últimos anos [7]. Se esse exercício não for feito, as mediações de política pública que forem construídas continuarão aumentando assimetrias de poder em vez de diminuí-las [8].
 

Conteúdo do artigo

Captura de tela do documentário 'A Energia dos Povos'

 
O interesse que a digitalização e o uso massivo da inteligência artificial têm gerado nos últimos anos no campo dos ESCT refletiu-se no fato de que um dos conversatórios magistrais das jornadas foi sobre "Informalidade Laboral e Digitalização do Trabalho". Embora eu ache fundamental analisar esse nexo, é preocupante que a discussão ignore o papel da energia e que se utilizem categorias anacrônicas como "taylorismo" para estudá-lo. É energia humana capturada na forma de emprego que permite a produção e o aproveitamento de energia [9], e, nesse sentido, a precarização laboral não ocorre apenas pelo trabalho remoto internacional. Também é precarização, e inclui uma organização do trabalho particular, a permanência de uma economia global extrativista, agora verde, que despreza os trabalhadores e não assume a dependência econômica que gerou nesses territórios.
 
E, claro, essa visão de transição não descarta apenas trabalhadores de atividades petrolíferas ou carboníferas; ela terá que "descartar" infraestruturas de combustíveis fósseis e, eventualmente, quando cumprirem seu ciclo, infraestruturas de energias renováveis. No entanto, como aconteceu com o fechamento de minas ou o desmantelamento de instalações petrolíferas, não pode ser uma definição que se adie, ainda mais quando políticas como a brasileira de gestão de resíduos levaram quase 20 anos para serem implementadas. Nesse sentido, a gestão de resíduos deve ser abordada desde etapas iniciais, entendendo o conflito de interesses ali presente e a disputa pelo ordenamento espacial que sempre subjaz a essa discussão [10].
 
Um tema recorrente em vários espaços das jornadas foi a reparação. Embora em alguns momentos tenha sido associada à pretensão de voltar ao passado ou a um estado anterior (inclusive em um sentido espiritual), conhecer o conceito de "conservação ruinosa" e questionar que a saúde não deveria ser equiparada à ausência de doença [11] podem ajudar a nutrir o debate sobre a reparação. Por um lado, é importante reconhecer que já não existe uma natureza intocada e que muitos dos danos causados pelo capitalismo e pelo consumo de combustíveis fósseis não têm retorno. Por outro, a saúde humana (ou a saúde em geral) implica também incorporar as dimensões de ambiente, cultura e espiritualidade. Nesse sentido, a reparação não deve fazer desaparecer o sintoma, mas sim reconstituir as condições para que a vida nessa natureza humanamente construída seja viável e tenha capacidade para impedir danos futuros [12].
 
Conteúdo do artigo
Slide da apresentação em que foi apresentado o conceito de 'conservação ruinosa'
 
O interesse, então, é que haja um tecido social e uma institucionalidade que previnam os riscos e tenham uma inércia rumo à justiça. No entanto, também deve ser questionado: qual é a ideia de justiça que se defende?, a quais normas e valores ela responde? Essa tensão tem a ver também com qual é o papel do Estado: se é garantir a rentabilidade de investimentos privados (com subsídios e benefícios, como no caso da planta de biomassa da Electrocarreño [13]) ou proteger os direitos previstos na respectiva constituição (como no caso da Bolívia, que proíbe a extração de lítio por privados). Além disso, repetidamente nos corredores das jornadas, nos encontrávamos discutindo com várias pessoas se as políticas de transição eram efetivamente decisão dos Estados-nação e se decidir sobre elas constitui ter soberania energética.
 
Embora em um dos painéis eu tenha proposto pensar a soberania mais como uma capacidade coletiva semelhante à resiliência, como muitos dos elementos que compartilho aqui, será preciso continuar trabalhando neles, de forma que se reconheça efetivamente a potência do vínculo entre ESCT e transição energética justa e popular.
 
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[1] A última vez que havia participado de um evento nesse campo foi em 2023, no "IV Colóquio Nacional de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias". Na ocasião, a única comunicação relacionada ao tema da transição foi a que intitulei: "A ciência e a tecnologia são desafiadas pelas Energias Comunitárias: rumo a uma transição energética justa".
 
 
[3] Evidentemente, há um viés na seleção das palavras. Vi outras comunicações relacionadas que não incluíram nenhuma dessas palavras em seus títulos; no entanto, pretendo apenas dar uma impressão da presença dos temas no evento.
 
[4] Embora nos debates e lutas ambientais algumas dessas ideias já estivessem presentes, há outras que podem ajudar a complexificar a visão que temos sobre os diferentes elementos que deveriam compor uma transição justa e popular.
 
[5] Em vários dos painéis em que participei, fez-se referência a essa diferenciação, pilar do Pensamento Latino-Americano em Ciência, Tecnologia e Sociedade.
 
[6] Esse é um caso importante não apenas para o contexto colombiano, pois sua luta demonstrou para os ambientalistas que o dano era também cultural, e recentemente conseguiu chegar até a Corte Interamericana de Direitos Humanos (https://www.cntindigena.org/pueblo-indigena-uwa-sera-escuchado-por-la-corte-idh-en-demanda-contra-el-estado/).
 
[7] Entre eles, destacam-se a exibição virtual (https://transicionenergeticajusta.org/) da Censat Agua Viva, a iniciativa síLATimos (https://silatimos.transforma.global/) da Transforma, e o mapeamento de projetos alternativos de geração e/ou fabricação de energia renovável em escala local (https://www.rosalux.org.ec/pdfs/Energia_America_Latina.pdf) feito pela Fundação Rosa Luxemburgo.
 
[8] Achei muito interessante conhecer o caso da construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas Yanomami, no qual, ao tornar explícitas as diferenças ontológicas, embora permaneçam assimetrias, conseguiram incluir até mesmo sua espiritualidade, pois agora do processo de negociação deverão participar tanto seus xamãs quanto os "espíritos".
 
[9] O caso de Puerto Carreño é indignante, pois muitos dos trabalhadores das plantações não têm acesso à eletricidade por morarem em bairros informais. Apesar de a madeira (já que não se usam resíduos) que produzem para ser queimada na usina de geração elétrica da Electrocarreño incorporar sua energia (emprego).
 
[10] Foi muito interessante ver como a comunidade "paquera" na Colômbia reconheceu que o que está em disputa não é apenas a gestão de resíduos, mas a própria organização e concepção da cidade. Por que algumas partes da cidade podem contar com áreas verdes e hortas e outras não?
 
[11] Essa ideia foi trabalhada no conversatório magistral "Saúde, Interculturalidade e Território", no qual se usou o exemplo da cegueira. O Ocidente a entende como doença, mas um dos palestrantes mencionou que conheceu cegos que levam uma vida saudável em territórios indígenas, enquanto também conheceu videntes fora desses territórios com uma vida pouco saudável.
 
 
[13] É o caso descrito na nota de rodapé 9.

Qual é o papel da tecnologia na soberania energética ou na transição justa?

Nelson Andrés Ravelo Franco

Ex-integrante do SOLTEC e mestre em 2018 pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologia para o Desenvolvimento Social (PPGTDS/NIDES)

 

     
      

O texto a seguir é o primeiro da série Tecnologia e transição energética justa. Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da SOLTEC.

        
     

 

Há duas semanas, se realizou o I Encontro de Tecnologias e Saberes em Agroecologia e Reforma Agrária, e houve uma mesa intitulada "Energia para a vida no campo: autonomia, sustentabilidade e soberania energética popular". Esse encontro surge da parceria entre o Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST). Aproveitando que tive a sorte, há uns anos, de contribuir com essa parceria desde a temática energética, gostaria de refletir sobre o quanto é importante que essas lutas tornem cada vez mais visíveis seus elos [0].

 

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Cartaz da mesa sobre Energia. Fonte:https://www.instagram.com/tangara.nides/

 

Para alguns pode parecer uma pergunta desnecessária de se fazer. Parece óbvio que a disputa por um modelo energético envolve tipos particulares de tecnologia. Porém, existem confusões que não são apenas conceituais e que, por isso, podem limitar que essas lutas atinjam efetivamente a soberania e a justiça [1]. Nos discursos se fala da energia como se fosse a mesma coisa que o combustível, da tecnologia como se fosse apenas um tipo de aparelho, ou das duas (energia e tecnologia) como se fossem equivalentes.

Na verdade, tecnologia e energia são dois elementos constitutivos do modelo de produção e reprodução da vida, junto a um terceiro, a natureza. As duas têm um componente material ao qual costumam se reduzir, mas na verdade são sistemas humanos e, nesse sentido, são também uma relação social. Para entender melhor esta complexidade, a seguir vou tentar partir da visão reduzida para apontar caminhos para tornar mais integral a inserção da tecnologia nessas lutas por um modelo energético soberano e justo.

Muitas dessas lutas pela energia usam uma diversidade de conceitos [2] com os quais primeiro reivindicam o acesso das pessoas à energia. Porém, atingir essa meta não necessariamente requer uma transformação do modelo energético. As mesmas corporações de combustível fóssil promovem a ideia da superação da pobreza energética, porque o que estão procurando é garantir um maior número de consumidores para seus produtos e, por isso, pressionam para que sejam "baratos".

Uma família pode ter "acesso" ao gás fóssil na sua casa a preço subsidiado, mas o investimento público na rede de transporte de gás pode forçar a dependência dela durante décadas, enquanto a crise climática segue piorando. Mas a questão não é apenas a tubulação: são as normas técnicas, a isenção de impostos, o investimento e os pesquisadores dedicados ao setor fóssil, o desenvolvimento de fogões a gás, etc. É todo um sistema tecnológico que possibilita esse acesso enquanto garante o lucro das corporações do setor.

Um caminho possível para resolver esse dilema poderia parecer a mudança do tipo de combustível. Se todas as instituições mudassem sua orientação para "transitar" a uma matriz energética "limpa", não haveria mais "lock-in" de carbono. Mas, como aconteceu no Brasil, no México ou no Uruguai, grandes empreendimentos de energias renováveis podem gerar novos territórios de sacrifício ou manter o difícil acesso, pois, mesmo tendo a infraestrutura suficiente, o preço continua dependendo da geração de lucro para essas corporações. Então, não é uma questão apenas de "escolher" uma solução tecnológica mais pertinente.

 

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Fonte: https://www.instagram.com/tangara.nides/

 

Um outro caminho possível é o esforço que muitas organizações sociais têm feito para implementar iniciativas de gestão comunitária da energia. Elas se constituem em sujeitos habilitados para falar sobre o modelo energético a partir da experimentação local. Nesse caso não é apenas importante o acesso à energia, mas o acesso aos meios para produzi-la. E para isso é inegável a importância da pesquisa em energias renováveis [3] ou o desenho de políticas públicas de suporte, como as de comunidades ou cooperativas energéticas.

Porém, essas mudanças não vão surgir da boa vontade dos governos, ou das sugestões informadas pela ciência [4]. É necessária uma aliança social, intersetorial, que force que elas aconteçam. Mas ela não pode se fechar a cientistas, tomadores de decisão, nem às iniciativas de gestão comunitária da energia ou ONGs. É necessário envolver outros movimentos e organizações sociais, com capacidade de mobilização, mas que podem não estar reconhecendo como suas lutas (por alimento saudável, saúde, mobilidade digna, qualidade do ar, habitação digna, segurança, privacidade, acesso à informação, por paz, pela restituição de direitos em conflitos ambientais, etc.) estão mediadas tanto pela energia quanto pela tecnologia.

Tanto a energia quanto a tecnologia são campos de disputa, e seus sistemas não podem estar mais submetidos à relação social de mercadoria. É por isso que são necessárias ações para construir uma soberania [5] desde o local, regional até o nível internacional, que dispute a orientação desses dois sistemas. Se isso não se fizer, um país ou uma região podem fazer mudanças muito interessantes na busca de justiça e soberania, mas suas ações podem ser desfeitas num abrir e fechar de olhos [6] pela especulação financeira dos capitais internacionais [7], que criam dependência pelo caminho através dos lock-in tecnológicos e de mecanismos como a dívida.

 

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Foto compartilhada pela equipe do Tangará

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 Texto publicado originalmente em: https://www.linkedin.com/pulse/qual-%C3%A9-o-papel-da-tecnologia-na-soberania-energ%C3%A9tica-ou-xvmpe

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[0] Além do conteúdo da mesa, que ultrapassa as discussões desta publicação, estas reflexões dialogam com minha própria experiência no Brasil, com o artigo "Energy Sovereignty: A Values‑Based Conceptual Analysis" e com meus aprendizados dos últimos anos sobre Transição Energética Justa no Censat Agua Viva - Amigos da Terra Colômbia. Nos últimos anos tentei estimular esse vínculo entre o movimento da tecnologia social no Brasil e a luta das experiências de energias comunitárias na Colômbia; se tiverem interesse sobre esse elo, podem ver este artigo ou este vídeo.

[1] É importante esclarecer que, durante a mesa, os diferentes palestrantes deixaram claro que se identificam mais com uma transição energética "popular" do que com uma transição energética "justa". E, por isso, o nome da mesa não inclui apenas o conceito de soberania energética, mas também acrescenta o adjetivo "popular".

[2] Como democracia energética, pobreza energética, justiça energética, justiça distributiva, soberania energética, direito à energia, entre outros.

[3] Esse tipo de fontes de energia, pelas suas propriedades, pode se desenvolver de forma distribuída e em pequena escala.

[4] A mesma "ciência" leva décadas anunciando os riscos da crise climática e sugerindo compromissos e mudanças, mas o poder das corporações não muda em função desses resultados de pesquisa.

[5] Não como conceito vinculado aos Estados-Nação que ingenuamente acham que têm o direito de tomar decisões autônomas sobre seus territórios, mas como poder de autodeterminação dos povos.

[6] Como aconteceu com o início da guerra entre Rússia e Ucrânia ou recentemente entre EUA e Irã. O gás fóssil se vestiu de verde depois da primeira, e agora as economias dependentes da exportação de hidrocarbonetos estão achando que os preços internacionais altos do petróleo são uma oportunidade.

[7] É urgente ter mecanismos em diferentes níveis que limitem o poder corporativo.

RESULTADO FINAL: Chamada pública para sites de cestas agroecológicas

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Chamada pública do Projeto de Extensão TIC-DeMoS

 

 

 

O resultado da chamada pública se encontra em http://www.cestaagroecologica.com.br

O retorno gradual ao campo

 
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Um dos grandes desafios para o Soltec, assim como para outros programas do NIDES, durante esse período pandêmico, foi a tentativa de combinar os processos de integração e formação que estavam completamente ligados às nossas imersões nos territórios de atuação.
 
As atividades do Soltec, de alguma maneira, sempre buscaram criar e fortalecer os laços de confiança e afeto, que marcam a identidade do núcleo desde a sua fundação. O distanciamento social, portanto, extremamente necessário para o enfrentamento do Covid-19, se mostrou uma enorme ameaça à manutenção dessa essência.
 
Para lidar com as novas possibilidades de interação, tivemos que nos reinventar, reativamos o canal do YouTube, movimentamos nossas redes sociais e promovemos uma série de atividades, na tentativa de articular todas as ações que conseguimos manter ativas de forma remota.
 
O final de semana do dia 23 de outubro, no entanto, depois de um longo período afastados do campo, marcou um retorno gradual e cuidadoso das nossas visitas ao campo. Dessa vez, nos juntamos ao Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin, da Faculdade Nacional de Direito, para apoiar um parceiro em comum: o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, no acampamento Cícero Guedes.
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O acampamento fica em Campos dos Goytacazes, na Usina Cambaíba, um território formado por sete fazendas que somam cerca de 3.500 hectares. Em 1998, a área foi decretada pelo governo federal para fins de reforma agrária. Anos mais tarde, em 2012, o local foi considerado improdutivo pela Justiça. Em junho desse ano, a Justiça Federal autorizou a desapropriação do local, que é alvo de disputa há mais de 21 anos, destinando a área ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assentar famílias camponesas.
 
O Caci (projeto Campo Cidade), assim como os estudantes que compõem o TGARF (Tecnologia e Gestão em Assentamentos da Reforma Agrária), bloco de projetos que apoiam a reforma agrária e formam parceria com o LITS (Laboratório de Tecnologia Social da UFRJ Macaé) e a UNIRIO, estiveram presentes, fortalecendo os laços da nossa assessoria técnica.
 
Para esse retorno, contamos com o apoio para a testagem de todos os estudantes no CTD (Centro de Triagem Diagnóstica) do CCS (Centro de Ciência e Saúde da UFRJ), além do transporte universitário, como protocolo necessário para a visitação.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Assessoria na confecção de sites para vendas de cestas agroecológicas

FlyerSelecaoCestasChamada pública do Projeto de Extensão TIC-DeMoS

 

Estão abertas, até o dia 29 de novembro de 2020, as inscrições para assessoria na confecção de sites para vendas de cestas agroecológicas, pelo Projeto Tecnologias da Informação e Comunicação, Democracia e Movimentos Sociais (TIC-DeMoS) do SOLTEC/NIDES/UFRJ.

 

A proposta dessa chamada pública é promover a inclusão de projetos ou iniciativas de venda de produtos agroecológicos no comércio eletrônico (encomendas pela internet).

 

Podem participar iniciativas, projetos, ações, práticas, cooperativas, redes e coletivos que tenham um processo de comercialização de produtos agroecológicos estruturado.


 
Mais informações em http://www.cestaagroecologica.com.br

  1. Experiências de Comercialização de Cestas da Agricultura Familiar no Rio de Janeiro
  2. Desenvolvimento, Colonialidade e Ecologismo dos Pobres
  3. Histórias e Práticas da Engenharia Popular no Brasil
  4. Pós-Verdade & Fake-News

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