Idas e Vindas - RESEX de Itaipu - Niterói

 

No sábado, dia 18 de junho, foi realizada mais uma visita técnica como parte prática das disciplinas Tecnologia Social (NID101) e Gestão Participativa (NID102), oferecidas pelo Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social/NIDES. Em uma articulação com o programa Pesquisa-Ação na Cadeia Produtiva da Pesca/Papesca, os alunos puderam conhecer a experiência da Reserva Extrativista de Itaipu - Niterói, onde a equipe do programa auxilia a construção de um processo de gestão compartilhada dos recursos naturais da região.

 

O que é uma Reserva Extrativista?

A Reserva Extrativista (RESEX) é uma área de domínio público com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, essas utilizam o local com a agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. A reserva tem como objetivo proteger a cultura e os meios de vida dessas populações, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais no local.¹

 

O Museu

O Museu de Arqueologia de Itaipu (MAI)² criado em 1977 com a função de resgatar a história do local, cedeu o guia Stelvio da Silva para compartilhar seus conhecimentos junto aos alunos e visitantes. Foi mostrado ao decorrer da trilha as origens da presença humana na região partindo desde o período pré-histórico, com os sítios arqueológicos de Sambaqui de Camboinhas, até a vinda dos portugueses e a criação do Recolhimento de Mulheres de Santa Teresa. O museu tem relações estreitas com o Parque Estadual da Serra da Tiririca, seguindo o conceito de Museu Integral, da Nova Museologia, onde o museu se integra ao contexto da comunidade em que esta inserido com suas questões políticas, econômicas, sociais e ambientais. O museu procura trabalhar a consciência histórica-arqueológica, estimulando o reconhecimento identitário e ecológico da população que o rodeia.

 

Entrevista

Amanda Chao Guerbatin, aluna de Engenharia Ambiental da Escola Politécnica UFRJ, conta sua experiência durante a visita.

 

O que achou da visita?

A visita foi esclarecedora no sentido de analisar a realidade da Gestão Compartilhada de recursos naturais no país. A meu ver, o poder público participa de forma ineficiente na região de Itaipu, deixando evidente seu favoritismo para o lado mais rico do conflito ao negligenciar as necessidades básicas e os direitos da população tradicional ali localizada. A visita, apesar de seu limite de horário, pôde nos fornecer um panorama bastante amplo da situação de conflito entre as comunidades tradicionais e as grandes empresas, principalmente as imobiliárias. Foram visitados diversos pontos estratégicos, como o Museu da Arqueologia de Itaipu (MAI) que desenvolve um trabalho de prestígio ao patrimônio cultural local, fomentando também a educação socioambiental de jovens e fornecendo apoio à preservação do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET). Além disso, outros pontos importantes foram visitados dentro do parque, como a Residência do “Seu Bichinho” e os Mirantes de Itacoatiara e de Itaipu. Na residência do “Seu Bichinho” tivemos o privilégio de conversar com um morador da região e entender o seu ponto de vista sobre a disputa de terras que ocorre no Parque, sobre questões de especulação imobiliária e sobre a constante luta das famílias tradicionais para a preservação do ecossistema do parque. Chegando ao Mirante de Itacoatiara, podemos observar a gritante segregação de classes do bairro, tendo em vista as grandes mansões que dividem o cenário paradisíaco de Itacoatiara com habitações bastante humildes em áreas menos valorizadas; Por fim, no Mirante de Itaipu, nosso guia e integrante da equipe do MAI, o Stelvio, nos explicou a questão do Canal de Camboatá, também conhecido como “Canal da Vergonha” e também sobre a RESEX, a Reserva extrativista marinha da Itaipu, outra região de disputa dos interesses econômicos do grande capital contrastando com a preservação da natureza e com do modo de vida de comunidades tradicionais. Sendo assim, a visita foi extremamente rica em informações e particularidades sócio históricas e culturais para o entendimento de questões complexas, que deveriam ter um espaço maior de discussão na esfera pública e serem contempladas pela grande mídia para que ocorra a formação de um senso crítico popular sobre o assunto e o apoio aos direitos de populações tradicionais e a preservação do meio ambiente.

 

O que mais te impactou?

O que mais me impactou na visita foi observar a resiliência da população tradicional de Itaipu contra as investidas de interesses econômicos e políticos. Apesar de todas as dificuldades impostas pelo poder público, como falta de serviços básicos de qualidade de luz e energia para as casas mais acima do Morro das Andorinhas, a comunidade se esforça para manter o sentimento de pertencimento do local, a história, os hábitos e a cultura passada de geração em geração e, além disso, fornecem um serviço de monitoramento e controle ambiental na região que não é valorizado de forma alguma pelo Estado.

 

Como a visita influenciou na sua formação?

Essa oportunidade de realizar uma visita técnica a Itaipu foi a primeira aproximação concreta que eu tive no curso de engenharia ambiental da UFRJ com a questão da gestão compartilhada de recursos naturais e conflitos socioambientais. Para mim, foi uma grande experiência e eu acredito que o curso de engenharia ambiental, assim como a universidade de forma geral, deveria promover uma maior participação de discentes em questões que envolvem nosso entorno, a sociedade e o Estado. Só assim o saber acadêmico poderá articular novas formas de agir e pensar condizentes com a realidade do nosso país, revelando as potencialidades locais e valorizando o nosso patrimônio nacional.

 

Como a matéria sobre Gestão Participativa se diferencia (ou se iguala) as outras do seu curso?

A disciplina de gestão participativa se difere enormemente das disciplinas tradicionais e padronizadas que realizei no curso de engenharia ambiental porque promove não só um debate entre todos os alunos sobre os assuntos discutidos em sala (o que normalmente já não acontece em outras matérias), mas também aborda a temática da disciplina com exemplos práticos ao redor do mundo e no nosso próprio país e traz convidados com grande experiência na área para discutir cada tema. Ela promove algo maior do que um conhecimento explícito da matéria, pois estimula diálogos, atividades de leitura e redação crítica, fomentando a formação de uma cidadania participativa dos alunos.

 

A visita fez você refletir sobre algo? O quê? Por quê?

A visita me fez refletir principalmente sobre a desvalorização da contribuição ativa que a população local e as comunidades tradicionais realizam na gestão do parque perante as entidades públicas. Na minha opinião, existe uma contradição muito grande com relação ao tratamento dado aos habitantes tradicionais que residem no interior da Unidade de Conservação e têm que se submeter a precários serviços de saneamento e fornecimento de energia, visto que não são considerados dentro da legalidade imposta na lei do SNUC. Dessa forma, esses indivíduos mesmo tendo se adequado ao Termo de Compromisso Ambiental e realizarem um trabalho de reflorestamento e fiscalização do território, vivem uma constante pressão que visa sua remoção de um local onde sempre viveram. A supremacia da Lei que institui o SNUC deveria levar em consideração os diversos benefícios e serviços prestados por esses habitantes, além do aspecto cultural e histórico incluído no modo de vida dessa população do Morro das Andorinhas. A elaboração do TAC buscou essa conciliação com os termos SNUC mas eu acredito que isso ainda é insuficiente visto que esse termo de compromisso possui uma determinada validade, e quando essa validade está para expirar existe um movimento antagônico à permanência da comunidade tradicional na UC muito agressivo e que causa diversos conflitos na região. Existe uma lei, a Lei RJ2.393/95, que autoriza o Poder Executivo a assegurar às populações nativas há mais de 50 anos em unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro o direito real de uso, mediante contrapartidas de proteção ambiental. Portanto, é evidente que os interesses privados de determinados atores como empresas imobiliárias, dificultam a implementação dessa lei no Morro das Andorinhas. Assim, acredito que as diretrizes do SNUC são importantes em vários sentidos, mas que esta deveria levar em conta caso a caso e verificar as diversas variáveis que atuam nessa área, objetivando a preservação do meio ambiente e também o respeito aos direitos de comunidades tradicionais, principalmente visto que existe uma norma estadual direcionada para essa questão.

 

Para maiores informações e contatos com o museu, acessar:

 

Museu de Arqueologia de Itaipu²

INEA - Instituto Estadual do Ambiente

Unidades de Conservação no Brasil - Reservas Extrativistas¹

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