O PRONINC tem como finalidade, conforme Decreto nº 7.357 de 17/11/2010, o fortalecimento dos processos de incubação de empreendimentos econômicos solidários. As Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCP) apoiam a formação e a consolidação dos empreendimentos, por meio de trocas de conhecimentos práticos e teóricos (DELLA VECHIA et al., 2011). A criação da primeira ITCP no Brasil partiu da concepção de “transferência de tecnologia”, inspirada nas incubadoras de empresas de base tecnológica (de modelo norte-americano), mas orientada para empreendimentos populares cooperativos.
Em 2003, já eram 33 incubadoras organizadas em duas redes e o PRONINC deu apoio material a todas as incubadoras, tanto para dar continuidade à incubação como para ajudar a criar novas incubadoras (SINGER, 2009). Entre 2003 e 2007 o programa contou com a participação de aproximadamente 80 incubadoras. Em 2011, segundo a SENAES/MTE, eram 77 incubadoras apoiadas em todos as edições do PRONINC.
A partir de 2013, o programa iniciou um novo formato de implementação, a partir da parceria entre a SENAES/MTE, o Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECIS/MCTI). A Chamada MCTI/SECIS/MTE/SENAES/CNPq nº 89/2013 teve por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e extensão que objetivam a incubação de empreendimentos econômicos solidários (EES).
A importância do PRONINC e dos projetos financiados a partir da Chamada MCTI/SECIS/MTE/SENAES/CNPq no 89/2013 demanda a realização de uma avaliação de caráter quantitativo e qualitativo. A pesquisa de avaliação contribuirá para a sistematização do conhecimento sobre as experiências e metodologias de incubação implementadas pelas instituições apoiadas no âmbito do PRONINC.
Alguns conceitos são importantes para a definição da metodologia de uma incubadora, dentre eles o conceito de Adequação Sociotécnica (DAGNINO, 2004) e Tecnologia Social. Assim, a metodologia de incubação de empreendimentos populares cooperativos deve passar por uma adequação sociotécnica para a realidade local dos grupos incubados, utilizando tecnologias sociais e possibilitando transformação estrutural.
Embora o universo de empreendimentos solidários apoiados não seja objeto principal da pesquisa, será possível dar visibilidade às demandas dos EES incubados para subsidiar políticas públicas de geração de trabalho e renda e de inovação tecnológica, assim como sinalizar as necessidades de novas políticas públicas que visem a viabilidade social, ambiental e financeira dos EES, que envolvam ações para além dos processos de educação, assessoramento técnico
De modo geral, a pesquisa contribuirá com o aprimoramento de políticas de estímulo ao trabalho sob formas associativas e cooperativas e às formas de atividade econômica organizadas sob os princípios da autogestão e cooperação, em diálogo com outras políticas de inclusão produtiva e geração de trabalho e renda.
Referências:
DAGNINO, R; BRANDÃO, F. C.; NOVAES, H. T. Sobre o marco analítico-conceitual da tecnologia social. In: Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundação Banco do Brasil, 2004.
DELLA VECHIA, R. et al. A Rede de ITCPs: Passado, Presente e alguns desafios para o futuro. Diálogo, Canoas, v. 1, n. 18, p.115-144, jan/jun, 2011.
SINGER, P. Políticas públicas da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. In: Mercado de Trabalho: conjuntura & análise, 39, Brasília: Ipea/MTE, pp. 43-48, 2009.
