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Apresentação

O projeto Avaliação participativa, qualitativa e quantitativa do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (PRONINC) teve início após uma encomenda realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), ao Núcleo de Solidariedade Técnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Soltec/UFRJ).

O PRONINC é uma política pública que teve seu início em 1998, mas passa a ser executado com regularidade a partir de 2003. O objetivo principal do programa é apoiar e fomentar as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) para que essas realizem a incubação de empreendimentos de economia solidária (EES), fornecendo também assessoria, qualificação, assistência técnica. As ITCPs devem atuar também como espaço de estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a organização do trabalho com foco na autogestão.

Antes da avaliação realizada pelo Soltec/UFRJ, foram realizadas duas anteriores: uma entre 2005 e 2007 pela FASE (Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional); e outra em 2010-11 pelo IADH (Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano.

Fundamentação Teórica

O PRONINC tem como finalidade, conforme Decreto nº 7.357 de 17/11/2010, o fortalecimento dos processos de incubação de empreendimentos econômicos solidários. As Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCP) apoiam a formação e a consolidação dos empreendimentos, por meio de trocas de conhecimentos práticos e teóricos (DELLA VECHIA et al., 2011). A criação da primeira ITCP no Brasil partiu da concepção de “transferência de tecnologia”, inspirada nas incubadoras de empresas de base tecnológica (de modelo norte-americano), mas orientada para empreendimentos populares cooperativos.

Em 2003, já eram 33 incubadoras organizadas em duas redes e o PRONINC deu apoio material a todas as incubadoras, tanto para dar continuidade à incubação como para ajudar a criar novas incubadoras (SINGER, 2009). Entre 2003 e 2007 o programa contou com a participação de aproximadamente 80 incubadoras. Em 2011, segundo a SENAES/MTE, eram 77 incubadoras apoiadas em todos as edições do PRONINC.

A partir de 2013, o programa iniciou um novo formato de implementação, a partir da parceria entre a SENAES/MTE, o Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECIS/MCTI). A Chamada MCTI/SECIS/MTE/SENAES/CNPq nº 89/2013 teve por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e extensão que objetivam a incubação de empreendimentos econômicos solidários (EES).

A importância do PRONINC e dos projetos financiados a partir da Chamada MCTI/SECIS/MTE/SENAES/CNPq no 89/2013 demanda a realização de uma avaliação de caráter quantitativo e qualitativo. A pesquisa de avaliação contribuirá para a sistematização do conhecimento sobre as experiências e metodologias de incubação implementadas pelas instituições apoiadas no âmbito do PRONINC.

Alguns conceitos são importantes para a definição da metodologia de uma incubadora, dentre eles o conceito de Adequação Sociotécnica (DAGNINO, 2004) e Tecnologia Social. Assim, a metodologia de incubação de empreendimentos populares cooperativos deve passar por uma adequação sociotécnica para a realidade local dos grupos incubados, utilizando tecnologias sociais e possibilitando transformação estrutural.

Embora o universo de empreendimentos solidários apoiados não seja objeto principal da pesquisa, será possível dar visibilidade às demandas dos EES incubados para subsidiar políticas públicas de geração de trabalho e renda e de inovação tecnológica, assim como sinalizar as necessidades de novas políticas públicas que visem a viabilidade social, ambiental e financeira dos EES, que envolvam ações para além dos processos de educação, assessoramento técnico

De modo geral, a pesquisa contribuirá com o aprimoramento de políticas de estímulo ao trabalho sob formas associativas e cooperativas e às formas de atividade econômica organizadas sob os princípios da autogestão e cooperação, em diálogo com outras políticas de inclusão produtiva e geração de trabalho e renda.

Referências:

DAGNINO, R; BRANDÃO, F. C.; NOVAES, H. T. Sobre o marco analítico-conceitual da tecnologia social. In: Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundação Banco do Brasil, 2004.

DELLA VECHIA, R. et al. A Rede de ITCPs: Passado, Presente e alguns desafios para o futuro. Diálogo, Canoas, v. 1, n. 18, p.115-144, jan/jun, 2011.

SINGER, P. Políticas públicas da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. In: Mercado de Trabalho: conjuntura & análise, 39, Brasília: Ipea/MTE, pp. 43-48, 2009.

Objetivos

A seguir apresentamos os contornos da encomenda realizada pela SENAES, dentro dos quais a equipe de pesquisa vem construindo o modelo de avaliação, promovendo a participação das incubadoras e de outros atores relevantes na definição dos conceitos, bem como da estratégia metodológica e instrumentos e pesquisa.

Os objetivos principais da pesquisa são:

1. Avaliação do desempenho das incubadoras e dos projetos da economia solidária apoiados pelo PRONINC:

- Processos (metodologia, institucionalização, dinâmicas de trabalho). Especial atenção ao surgimento e institucionalização das novas incubadoras (linha B), adequação de conteúdos e metodologias e parcerias.

- Resultados (econômicos, sociais, produção acadêmica): geração de trabalho e renda, organização do trabalho com foco na autogestão, autonomia dos empreendimentos

- Caráter multidisciplinar das equipes – integração entre áreas de conhecimento.

A incubação é definida como o processo de formação, assessoria técnica, disseminação de tecnologia apropriada e de gestão voltadas à consolidação e conquista de condições necessárias para a autonomia organizacional e a viabilidade econômica dos empreendimentos econômicos solidários. Devemos considerar a diversidade dos processos de incubação e dos próprios empreendimentos incubados. Adequação sociotécnica e desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais são eixos norteadores da avaliação.

2. Avaliação do desempenho dos empreendimentos da economia solidária apoiados pelas incubadoras:

- Processos

- Resultados

Ênfase na sustentabilidade, capacidade de atuação e permanência.

3. Avaliação da implementação da chamada

- Funcionamento do Comitê Gestor e do programa na última fase

- Envolvimento da Universidade no projeto e na implementação

- A operacionalização da chamada 89/2013 através do CNPq

- Estrutura da chamada (proporção de recursos para bolsas, custeio, capital)

- Seleção, edital, prazos  

- Implementação

- Execução financeira: recebimento de recursos (liberação, regularidade)

- Solução de problemas, comunicação com a SENAES, com o CNPq?

- Execução física: preenchimento de relatórios (SIPES)

- Monitoramento e avaliação, como melhorar visto que não existem equipes disponíveis?

- Instrumentos: relatório de execução e cadastros de EEs e beneficiários

Cronograma realizado em 2016

A presente avaliação consiste principalmente em três etapas:

i) construção do modelo de avaliação (construção de um modelo prévio a ser discutido posteriormente em três seminários regionais),

ii) visitas de campo para entrevistas e aplicação dos questionários com os ITCPs e EES, e

iii) consolidação dos dados, preparação do relatório final e realização de um seminário nacional.

A construção do modelo de avaliação se iniciou com o levantamento bibliográfico e análise das avaliações anteriores, seguida da realização dos seminários  regionais. A intenção desses últimos foi, além de estabelecer os contatos entre o Soltec e as incubadoras do país, construir participativamente o modelo de avaliação, acolhendo críticas e sugestões realizadas pelos executores do Proninc (professores universitários, técnicos e estudantes integrantes das incubadoras).

Aconteceram três seminários:  um para as regiões Sudeste e Centro-Oeste, em maio, outro para a região Sul e um último para as regiões Norte e Nordeste, em junho.

A etapa subsequente – entre julho e novembro – foi a de visita de campo para a realização de entrevistas com as incubadoras e com os empreendimentos. Vale ressaltar que o Soltec/UFRJ está encarregado de fazer o trabalho de campo na região Sudeste e de monitorar o trabalho das demais coordenações regionais, sendo uma por região.

A etapa final de confecção do relatório final é também de consolidação dos dados coletados no trabalho de campo, entre dezembro de 2016 e março de 2017. Finalmente, dentro dessa terceira etapa, está previsto um seminário nacional a ser realizado com todas as incubadoras universitárias de cooperativas, em torno de 120, no Rio de Janeiro, em fevereiro.

Publicações

[Livro] Incubadoras tecnológicas de economia solidária: Concepção, metodologia e avaliação - Volume I
Organizadores: Felipe Addor e Camila Rolim Laricchia. -- Rio de Janeiro : Editora UFRJ, 2018
- Formato PDF

[Livro] Incubadoras tecnológicas de economia solidária: Experiências e reflexões a partir da prática - Volume II
Organizadores: Felipe Addor e Camila Rolim Laricchia. -- Rio de Janeiro : Editora UFRJ, 2018
- Formato PDF

Equipe

		Felipe Addor Docente
		Rosina Pérez Pesquisadora-Extensionista
		Camille Perissé Pesquisadora-Extensionista
		Thais Cristina Souza de Oliveira Administradora e mestrando em Tecnologia para o Desenvolvimento Social
		Ícaro Moreno de Souza Melo Economista e mestrando em Tecnologia para o Desenvolvimento Social
		Thaís Oliveira Silva Bolsista
		Amanda Chao Guerbatin Bolsista
		Layssa Ramos Maia de Almeida Bolsista
		Miriam Maia Voluntária